Prefeitura Municipal de Aspásia-SP

Administração 2017 - 2020

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA 2020/2023

30/04/2019

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA 2020/2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 326/05, de 28 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores trazidas pela Lei Municipal n.º 355/06, de 16 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 694/2015, combinado com a Lei Federal 8.069/90 e Resolução nº 170/2014, torna público o presente Edital de Convocação para a Eleição Suplementar para a escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, mediante as condições fixadas no presente Edital.

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