Prefeitura Municipal de Aspásia-SP

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14/08/2018

Lei Complementar nº 95/2014 Extingue cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; cria cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; cria cargos em provimento efetivo; cria vagas de cargo em provimento efetivo; altera as disposições das Leis Complementares n.º 47 de 20 de abril de 1999, n.º 56 de 22 de fevereiro de 2001, n.º 64 de 19 de agosto de 2005, 67 de 03 de março de 2006, n.º 73 de 08 de abril de 2009 e Lei Complementar nº 82 de 15 de maio de 2011 e dá outras providências.

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