Prefeitura Municipal de Aspásia-SP

Administração 2013 - 2016

29/06/2018

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Concedente: Prefeitura Municipal de Aspásia
Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES/SP – APAE
Da Vigência: 29/06/2018 a 31/12/2018
Objeto: A colaboração institucional da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES/SP, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação entre o Município de Aspásia e a entidade, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento de toda a demanda municipal de vagas para atendimento em educação especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo o fornecimento de material humano especializado, espaço físico apropriado, alimentação, lazer, educação, saúde, serviço pedagógico específico e oficinas, objetivando desde já a garantia da cidadania e dos direitos fundamentais dos munícipes portadores de necessidades especiais. Assim, realizar o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência intelectual e múltipla que não puderem se beneficiar pela inclusão em classes comuns do ensino regular e atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela Comissão de Seleção e Julgamento, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.