Prefeitura Municipal de Aspásia-SP

Administração 2017 - 2020

12/03/2019

Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 326/05, de 28 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores trazidas pela Lei Municipal n.º 355/06, de 16 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 694/2015, combinado com a Lei Federal 8.069/90 e Resolução n. 170/2014, torna público o presente Edital de Convocação para a Eleição Suplementar para a escolha de membros do Conselho Tutelar para o período de 10 de maio de 2019 a 10 de janeiro de 2020, mediante as condições fixadas no presente Edital.

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