Lei Complementar N 116

Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Aspásia/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a celebração de convênio com a SP – PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Autoria: Executivo

Arquivo: lei-complementar-n-1163.pdf

Fundação
1991
População
1.822
Território
69.373 km²
Clima
Subtropical
DDD
17
CEP
15763-000
Gentílico
Aspasiense
Altitude
403m
Conheça Aspásia
O município de Aspásia formou-se na fazenda Córrego Cascavel, em terras do município de Urânia, pertencente a Leobino Tavares e Melchiades José de Matos.

A colonização daquelas terras começou em 1946, com os pioneiros Mário Scapim e Rino Scapim.

Novas famílias continuaram chegando até que, no final de 1959, chegou a família de José dos Santos, considerado o fundador do povoado.

Ele adquiriu oito alqueires e iniciou de imediato o loteamento do local onde se formou o distrito de Aspásia, que recebeu esse nome em homenagem a uma de suas filhas.

Tornou-se distrito em 28 de fevereiro de 1964, com sede na vila do mesmo nome, em terras do município de Urânia.

Seu território foi desmembrado desse mesmo município e dos distritos de Santa Rita d’Oeste, Santana da Ponte Pensa e do município de Santa Fé do Sul. Foi elevado à condição de município somente em 30 de dezembro de 1991.