LEGISLAÇÃO
Lei Ordinária N 944
LEI N.º 944, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder abono especial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) aos servidores públicos municipais do Legislativo”.
Lei Ordinária N 943
LEI N.º 943, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 463/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária N 942
LEI N.º 942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono especial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) aos servidores públicos municipais”.
Decreto N 1.536
DECRETO Nº 1.536, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a atualização do valor de Referência para Lançamento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Decreto N 1.535
DECRETO Nº 1.535, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Atualiza o valor de Referência para Lançamento de IPTU e ISSQN/TFF.
Decreto N 1.534
DECRETO Nº 1.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. “Retifica o Decreto Municipal 1.533/2022 e dá outras providências”.
Decreto N 1.533
DECRETO Nº 1.533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas do Município de Aspásia e dá outras providências”.
Lei Ordinária N 941
LEI Nº 941, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.”
Lei Ordinária N 940
LEI Nº 940, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.”
Lei Ordinária N 939
LEI N.º 939, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 777, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”