Lei Complementar
Lei Complementar N 119
LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. “Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo de Aspásia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Lei Complementar N 118
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DISPOSTO NO ANEXO I – SEÇÃO 4, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar N 117
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Aspásia – SP para o Exercício de 2022.
Lei Complementar N 116
Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Aspásia/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a celebração de convênio com a SP – PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Complementar N 115
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, parte do imóvel urbano, uma área urbana de 1,106,06 m2, pertencente a SILVIO JOSÉ DA SILVA, dá outras providências.”
Lei Complementar N 114
“Dispõe sobre os parâmetros e diretrizes para apuração dos valores venais de imóveis urbanos, na forma do artigo 186 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Lei Complementar N 113
“Altera artigo da Lei Complementar Municipal n.º 096, de 21 de maio de 2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Municipal de Aspásia/SP, a fim de incluir o §6º, ao art.17, e dá outras providências.”
Lei Complementar N 112
“Altera artigos da Lei Complementar Municipal n.º 096, de 21 de maio de 2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Municipal de Aspásia/SP, e dá outras providências.”
Lei Complementar N 111
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Aspásia – SP para o Exercício de 2021, altera artigos da Lei Complementar Municipal n.º 096, de 21 de maio de 2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Municipal de Aspásia/SP, e dá outras providências.
Lei Complementar N 110
Inclui o artigo 4-A e seus incisos à Lei Complementar Municipal n.º 100/2017; e dá outras providências.